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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os termos e condições de utilização do site www.ergovisao.pt aplicam-se a todos os visitantes do mesmo, doravante designados como “Utilizador”, e aos clientes que desejem proceder a compras on-line através do referido site, doravante designados como “Cliente”.

A navegação e/ou a realização de compras on-line no site implica a aceitação destes Termos e Condições de Utilização.

1. Condições Gerais de Venda

A) Encomenda

Para proceder à encomenda, o Cliente tem de estar registado e ter a sessão iniciada no site. O registo só é pedido uma vez e a sessão tem de estar aberta sempre que pretende fazer uma compra, através do registo do seu e-mail.

Para efetuar a abertura de sessão, o Cliente deverá efetuar o login com o email e palavra passe que inseriu no seu registo.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita na íntegra os presentes Termos e Condições de Utilização.

Após a validação, o Cliente recebe um e-mail automático de confirmação da encomenda. Se os dados estiverem incorrectos, o Cliente pode rectificar os dados ou cancelar a encomenda.

Os dados registados pela Ergovisão constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a mesma e o Cliente.

B) Preços

Os preços constantes em www.ergovisao.pt são preços promocionais, exclusivos do site, e podem diferir dos preços praticados nas lojas físicas.

Os descontos praticados no site não são acumuláveis com outras ofertas, campanhas, promoções ou protocolos em vigor e são válidos salvo erro de escrita ou ruptura de stock.

C) Pagamento

A encomenda é cancelada pela Ergovisão se o pagamento não for efectuado e comprovado no prazo de 5 dias úteis. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para o email online@ergovisao.pt

Os pagamentos relativos às encomendas realizadas em www.ergovisao.pt são geridos pela EasyPay, Paypal e Ergovisão.

São permitidas as seguintes modalidades de pagamento:

  • Visa (através da Easypay)
  • Referência Multibanco (através da Easypay)
  • PayPal
  • Transferência Bancária (para o NIB indicado pela Ergovisão)

Os termos e condições de pagamento são da responsabilidade da Easypay, Sistemas de Pagamento, com sede na Rua Soares de Passos, 14 B 1350-537 em Lisboa, Portugal.

Os pagamentos serão processados pela Easypay, e poderão ser utilizados todos os meios de pagamento aceites por esta entidade (Multibanco e Visa). O Utilizador envia os seus dados de pagamento directamente à Easypay, para processamento da transacção.

A plataforma na qual é efectuado o pagamento por cartão de crédito ou referência multibanco é gerida pela Easypay. A transacção será efectuada entre o Utilizador e a Easypay, recebendo a Ergovisão, no final desta, uma confirmação de que a importância devida se encontra paga.

O pagamento por Multibanco consiste na emissão de referência necessária para que o cliente possa efectuar o referido pagamento através de Multibanco.

D) Envio

As encomendas são processadas e enviadas logo que o pagamento seja confirmado.

O envio é feito através de CTT ou por transportadora. Posteriormente a Ergovisão irá enviar um e-mail ao Cliente confirmando o envio e comunicando o código de registo da encomenda, quando aplicável, para que o Cliente possa acompanhar o envio da mesma.

E) Trocas, Devoluções e Garantia

(Decreto Lei nº 24/2014 de 14 Fevereiro alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho)

O consumidor/utilizador pode trocar o bem adquirido por outro ou devolver o produto com o reembolso do valor pago no prazo de 14 dias após a compra, nos termos do artº10º nº1 e ss do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei nº47/2014, de 28 de julho.

Nos termos do artº 11º nºs 1 e 2 do referido diploma o exercício do direito de livre resolução é feito através de uma declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio susceptível de prova, nos termos gerais.

Para o efeito, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do número 800 214 850, para proceder à troca ou à devolução do produto adquirido.

Todos os produtos adquiridos através do site, são abrangidos pelo Regime das Garantias, nos termos do DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio.

F) Assistência pós-venda

A assistência pós-venda pode ser prestada nas lojas físicas da Ergovisão ou acordada com o cliente, para o que o mesmo pode contactar o site através do e-mail online@ergovisao.pt ou através da linha de apoio ao cliente 800214850 (chamada gratuita).

2. Protecção de dados pessoais

Nos termos da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, alterada pela Lei 103/2015, de 24 de agosto, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.ergovisao.pt é da responsabilidade da sociedade Ergovisão - Comércio e Indústria de Óptica, S.A., sociedade anónima com sede na Avenida dos Aliados nº58, 4000-064 Porto.

Os dados recolhidos destinam-se ao processamento e envio de encomendas, bem como à comunicação com os clientes, processamento de eventuais pedidos de informação e/ou reclamação e análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo, podendo o consumidor/utilizados exercer o direito de oposição nos termos do artº 12º do citado diploma.

A Ergovisão, S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, nos termos da lei.

3. Direitos de Autor

Todos os conteúdos do site www.ergovisao.pt estão sujeitos à legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual e não podem, por isso, ser reproduzidos, por qualquer forma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa.

4. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor http://www.consumidor.pt

5. Lei Aplicável

A todas as compras efectuadas através do site www.ergovisao.pt é aplicada a lei portuguesa. Qualquer conflito ou divergência sobre a interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições de Utilização será remetida para o Tribunal Competente.

6. USO DE COOKIES

O que são cookies?

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7. Politica de Privacidade

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A Visão e o que a afeta

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